Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888
Lei Áurea (1888)
EMENTA: Declara extinta a escravidão no Brazil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1888, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESCRAVIDÃO - Brasil - Extinção
LEI ÁUREA (1888)
LEI ÁUREA (1888)