Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888

Lei Áurea

EMENTA: Declara extinta a escravidão no Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1888, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCRAVIDÃO - Brasil - Extinção
LEI ÁUREA