Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.270, DE 28 DE SETEMBRO DE 1885

Lei do Sexagenário; Lei Saraiva-Cotegipe

EMENTA: Regula a extincção gradual do elemento servil.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
ESCRAVATURA - Regulamento - Extinção - Graduação - Escravo
LEI DO SEXAGENÁRIO