Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.270, DE 28 DE SETEMBRO DE 1885

EMENTA: Regula a extincção gradual do elemento servil.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

ESCRAVATURA - Regulamento - Extinção - Graduação - Escravo
LEI DO SEXAGENÁRIO (1885)