Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.270, DE 28 DE SETEMBRO DE 1885
Lei do Sexagenário; Lei Saraiva-Cotegipe
EMENTA: Regula a extincção gradual do elemento servil.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
ESCRAVATURA - Regulamento - Extinção - Graduação - Escravo
LEI DO SEXAGENÁRIO
LEI DO SEXAGENÁRIO