Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.228, DE 3 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Autoriza o Ministerio dos Negocios do Imperio a despender até á quantia de 500:000$ com medidas preventivas contra a invasão do cholera-morbus no Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO PÚBLICO - autorização - Despesa - prevenção - Epidemia - Cólera