Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 234, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1841
EMENTA: Criando um Conselho de Estado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1841, Página 40 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONSELHO DE ESTADO - Criação
CONSELHO DE ESTADO - Competência - Normas
CONSELHO DE ESTADO - Competência - Normas