Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 234, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1841

EMENTA: Criando um Conselho de Estado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1841, Página 40 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CONSELHO DE ESTADO - Criação
CONSELHO DE ESTADO - Competência - Normas