Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 16, DE 27 DE AGOSTO DE 1835
EMENTA: Marca as Forças Navaes activas ordinarias do Imperio para o serviço do anno que ha de correr do 1.º de Julho de 1836 a 30 de Junho de 1837.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 23 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
FORÇAS NAVAIS - Efetivos Militares, 1836/37 - Fixação