Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 16, DE 27 DE AGOSTO DE 1835

EMENTA: Marca as Forças Navaes activas ordinarias do Imperio para o serviço do anno que ha de correr do 1.º de Julho de 1836 a 30 de Junho de 1837.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 23 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
FORÇAS NAVAIS - Efetivos Militares, 1836/37 - Fixação