Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 109, DE 11 DE OUTUBRO DE 1837

EMENTA: Creando, e applicando impostos para amortização do papel moeda; regulando o modo por que se deve proceder a esta operação; e marcando o prazo, dentro do qual deve cessar o troco da moeda de cobre.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 81 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PAPEL MOEDA - Impostos - Amortização - Normas
MOEDA DE COBRE - Substituição - Normas