Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 108, DE 26 DE MAIO DE 1840
EMENTA: Fixando a despeza, e orçando a receita para o ano financeiro de 1840-1841
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 8 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORÇAMENTO, 1840/41 - Império - Aprovação