Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.041, DE 14 DE SETEMBRO DE 1859
EMENTA: Manda vigorar no exercicio de 1860-1861 a Lei do Orçamento de 1859-1860 , e autorisa o Governo para alterar o contracto com a Companhia Brasileira de Paquetes a Vapor.
Observação:
Empresa de Navegação = Companhia Brasileira de Paquetes a Vapor.
1) 2 viagens por mês para o Norte, entre a Côrte, Porto do Rio de Janeiro e a Província do Pará, com escalas pelos portos da
Bahia, Maceió, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão.
2) 2 viagens por mês para o Sul, entre a Côrte, Porto do Rio de Janeiro até Montevidéu, URU, com escalas pelos portos de
Santos, SP, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORÇAMENTO PROGRAMA - Autorização - Vigência - Exercício, 1860/1861 - Lei Anterior - Orçamento - Exercício, 1859/1860.
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Inovação - Contrato - Finalidade - Transporte Marítimo - Serviço - Governo - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Destinação - Porto Marítimo - Império.
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Inovação - Contrato - Finalidade - Transporte Marítimo - Serviço - Governo - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Destinação - Porto Marítimo - Império.