Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DELEGADA Nº 3, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto número 1.102, de 21 de novembro de 1903, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1962, Página 10070 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 18 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1962, Página 10253 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO AGRÍCOLA - Depósito - Armazenagem - Transferência - Destinação - Silo - Normas - Alteração