Legislação Informatizada - Lei Delegada nº 11, de 11 de Outubro de 1962 - Retificação
Veja também:
Lei Delegada nº 11, de 11 de Outubro de 1962
Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.
Página 10.691 - 4ª coluna - Na alínea b, do art.
7º, ONDE SE LÊ:
... Decreto Legislativo nº 1, de 12 de
setembro de 1952;
LEIA-SE:
... Decreto Legislativo nº 11, de 12 de
setembro de 1962
No art. 9º, ONDE SE LÊ:
... um Conselho Deliberativo, cujas composição
...
LEIA-SE:
... um Conselho Deliberativo, cuja
composição ...
Página 10.692 - 2ª coluna - No art. 17, ONDE SE
LÊ:
O Poder Executivo regulará esta Lei ...
LEIA-SE:
O
Poder Executivo regulamentará esta Lei ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/10/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1962, Página 10789 (Retificação)