Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI CONSTITUCIONAL Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1945

EMENTA: Dá nova redação a artigos da Constituição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1945, Página 3313 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DISTRITO FEDERAL - Administração - União
INTERVENÇÃO - Governo Federal - Estados
CONGRESSO NACIONAL. - Critérios - Funcionamento
CONSELHO FEDERAL - Composição - Competência - Eleição - Membros
CONSELHO DE ECONOMIA NACIONAL - Competência
PRESIDENTE DA REPUBLICA - Competência privativa - Normas - Dissolução - Convocação - Congresso Nacional
PRESIDENTE DA REPUBLICA. - Critérios - Eleição - Substituição
MANDATO - Presidente da República - Governador