Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 2 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Fixa o subsídio dos Deputados e Senadores e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1946, Página 265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 563 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1946, Página 1257 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SUBSÍDIOS - Deputado Federal - Senador