Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 2 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Fixa o subsídio dos Deputados e Senadores e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1946, Página 265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 563 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1946, Página 1257 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SUBSÍDIOS - Deputado Federal - Senador