Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Dispõe sobre a proclamação e a posse do candidato eleito para a Presidência da Replública.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1946, Página 833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 563 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Proclamação - Candidato eleito - Data - Posse