Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Dispõe sobre a proclamação e a posse do candidato eleito para a Presidência da Replública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1946, Página 833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 563 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Proclamação - Candidato eleito - Data - Posse