Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 ;- Código Tributário Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/1/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nºs 2397 e 2446/2001; 2588/2002 e 2852, 2853/2003.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Alteração
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - Estabeleciemnto de ensino - Instituição beneficente - Instituição assistencial - Sindicato - Partido político - Patrimônio - Renda - Serviços
RECEITA - Rendimento - Renda - País estrangeiro - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Parcelamento
FAZENDA PÚBLICA - Divulgação - Proibição - Informação - Sujeito passivo - Terceiro - Situação econômica - Situação financeira - Servidor público civil - Pessoa física - Processo administrativo - Infração
INFORMAÇÃO SIGILOSA - Sigilo - Intercâmbio - Permuta - Administração Pública - Proteção
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - Estabeleciemnto de ensino - Instituição beneficente - Instituição assistencial - Sindicato - Partido político - Patrimônio - Renda - Serviços
RECEITA - Rendimento - Renda - País estrangeiro - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Parcelamento
FAZENDA PÚBLICA - Divulgação - Proibição - Informação - Sujeito passivo - Terceiro - Situação econômica - Situação financeira - Servidor público civil - Pessoa física - Processo administrativo - Infração
INFORMAÇÃO SIGILOSA - Sigilo - Intercâmbio - Permuta - Administração Pública - Proteção