Legislação Informatizada - LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 - Retificação

Veja também:

LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 23 de dezembro de 1997)

Na página 30857, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso, Pedro Pullen Parente e Antonio Kandir.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/12/1997

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