Legislação Informatizada - LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 - Retificação
Veja também:
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
RETIFICAÇÃO
Na página 30857, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se:
Fernando Henrique Cardoso, Pedro Pullen Parente e Antonio
Kandir.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/12/1997
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1997, Página 30945 (Retificação)