Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei Complementar nº 69, de 23 de Julho de 1991

EMENTA: Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1991, Página 14713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1495 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
FORÇAS ARMADAS - Normas - Organização - Exército - Marinha - Aeronáutica - Comando Supremo - Presidente da República