Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 1982
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1982, Página 5641 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 97 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Alteração
ELEIÇÕES - Domicílio Eleitoral - Anterioridade - Inelegibilidade - Candidato - Cargo Eletivo - Governador - Vice Governador - Senador - Deputado Federal - Deputado Estadual - Estados - Territórios Federais
ELEIÇÕES - Domicílio Eleitoral - Anterioridade - Inelegibilidade - Candidato - Cargo Eletivo - Governador - Vice Governador - Senador - Deputado Federal - Deputado Estadual - Estados - Territórios Federais