Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 1982

EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1982, Página 5641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 97 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Alteração
ELEIÇÕES - Domicílio Eleitoral - Anterioridade - Inelegibilidade - Candidato - Cargo Eletivo - Governador - Vice Governador - Senador - Deputado Federal - Deputado Estadual - Estados - Territórios Federais