Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Cria o Estado de Rondônia e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1981, Página 24549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 15 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RONDÔNIA - Estado - Criação - Organização administrativa
RONDÔNIA - Deputado Estadual - Assembléia Constituinte - Deputado Federal - Senador - Prefeito Municipal - Vereador - Câmara Municipal - Eleições
RONDÔNIA - Governador - Nomeação - Normas
RONDÔNIA - Judiciário - Composição - Normas
RONDÔNIA - Patrimônio - Transferência - MINTER - DASP - Aproveitamento - Pessoa física - Competência