Legislação Informatizada - LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974 - Retificação

Veja também:

LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974

Altera os artigos 1º, 2º e seus parágrafos, e 3º e seus incisos, da Lei Complementar nº 2, de 29 de novembro de 1967, que "dispõe sobre a execução do disposto no artigo 16, parágrafo 2º, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos Vereadores".

(Publicada no Diário Oficial de 20 de dezembro de 1974).

R E T I F I C A Ç Ã O

Na página 14.765, 1ª coluna, na Epígrafe.

ONDE SE LÊ :
Lei Complementar nº 23 - 45 19 de dezembro de 1974

LEIA- SE :
Lei Complementar nº 23, de 19 de dezembro de 1974

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1974


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1974, Página 15245 (Retificação)