Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 7 DE JUNHO DE 1831
EMENTA: Isenta os navios nacionaes da obrigação de levar a seu bordo Capellães e Cirurgiões
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1831, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CAPELÃO - Médico - Cirurgião - Isenção - Obrigatoriedade - Transporte - Navio - Brasileiro