Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 15 DE NOVEMBRO DE 1827
EMENTA: Crêa na cidade da Bahia mais um Tabellião de notas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 108 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CARGO PÚBLICO - Tabelião de Notas - Justiça Municipal - Província da Bahia - Criação.