Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 5 DE NOVEMBRO DE 1827

EMENTA: Extingue as Mesas da Inspecção do assucar, tabaco e algodão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 84 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ÓRGÃO PÚBLICO - extinção - Açúcar - Algodão - Tabaco - inspeção