Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 22 DE OUTUBRO DE 1827
EMENTA: Abole o officio de Corretor da Fazenda Publica.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 74 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CARGO PÚBLICO - Corretor - Fazenda Pública - Exclusão.