Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 25 DE SETEMBRO DE 1827

EMENTA: Dá providencias para occorrer á fome nas Provincias do Ceará, Rio Grande do Norte e em quaesquer outras que se acharem nas mesmas circunstancias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 47 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
FOME - Seca - Ceará - Rio Grande do Norte - Paraíba - combate à seca