Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 8 DE OUTUBRO DE 1828
EMENTA: Orça a receita e fixa a despeza do Thesouro Publico nesta Côrte e Provincia do Rio de Janeiro para o anno de 1829.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 92 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORÇAMENTO - Despesa Pública - Receita - Exercício Financeiro, 1829.