Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 20 DE SETEMBRO DE 1828
EMENTA: Extingue o Tribunal da Junta da Bulla da Cruzada.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 45 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRIBUNAL - Junta da Bula da Cruzada - Extinção