Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 25 DE SETEMBRO DE 1829
EMENTA: Marca o Subsidio e ajuda de custo dos deputados da segunda legislatura.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 22 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
DEPUTADOS - subsidio - ajuda de custo - legislatura - fixação.