Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 3 DE NOVEMBRO DE 1830

EMENTA: Extingue a Provedoria de defuntos e ausentes.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 51 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PROVEDORIA DE DEFUNTOS E AUSENTES - Extinção