Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 28 DE AGOSTO DE 1830
EMENTA: Concede privilegio ao que descobrir, inventar ou melhorar uma industria util e um premio que introduzir uma industria estrangeira, e regula sua concessão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 23 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - propriedade - inventor - concessão - privilégio - descoberta - invenção - indústria - prêmio - empresa estrangeira.