Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 31 DE OUTUBRO DE 1831
EMENTA: Estabelece o ordenado dos Juizes do Crime da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 170 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Vencimento do Juiz do Crime da Côrte.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ - Fixação - Valor - Vencimento - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ