Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 12 DE AGOSTO DE 1831
EMENTA: Marca as funcções do cargo de Tutor do Imperador Menor o Senhor D. Pedro II, e de Suas Augustas Irmãs.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 47 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
TUTOR - Designação - Competência - Acompanhamento - Príncipe Herdeiro - D.Pedro II - Princesas