Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 26 DE JULHO DE 1831
EMENTA: Extingue as Provedorias de Seguros das Provincias do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 37 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
SEGURO - Provedoria - Extinção - Território Nacional - Império