Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 31 DE AGOSTO DE 1832

EMENTA: Declara que as villas de Campo dos Goytacazes, e de S. João da Barra, ficam pertencendo á Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 78 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Vila de Campo dos Goytacazes hoje cidade de Campos

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
VILA DE CAMPO DOS GOYTACAZES - Organização Territorial - Inclusão - Rio de Janeiro (Província)
VILA DE SÃO JOÃO DA BARRA - Organização Territorial - Inclusão - Rio de Janeiro (Província)