Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2026, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2026, Página 5 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 774 de 2,026.
  • Art. 2º do Projeto de Lei
Indexação
TRABALHO - Atividade profissional - Psicopedagogia - Orientação educacional - Psicologia educacional - competência - Exercício profissional - Regulamentação profissional