Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Lei Nicolas Matias (2026)
EMENTA: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2026, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2026, Página 3 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI NICOLAS MATIAS (2026)
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (2015) - aplicação
LEI DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO (2000) - aplicação
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette - criação - diretrizes - Pessoa com deficiência invisível - identificação - Símbolo - Atendimento ao público - Atendimento preferencial - Prioridade - Edifício público - construção - acesso - facilitação - utilização - Acompanhante de pessoa com deficiência - participação - Plano de saúde - Matrícula escolar - direitos - Escola privada - Escola pública - acesso - Ensino profissionalizante - Educação - Mercado de trabalho - Previdência social - Assistência social - sanção - Multa - penalidade
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (2015) - aplicação
LEI DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO (2000) - aplicação
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette - criação - diretrizes - Pessoa com deficiência invisível - identificação - Símbolo - Atendimento ao público - Atendimento preferencial - Prioridade - Edifício público - construção - acesso - facilitação - utilização - Acompanhante de pessoa com deficiência - participação - Plano de saúde - Matrícula escolar - direitos - Escola privada - Escola pública - acesso - Ensino profissionalizante - Educação - Mercado de trabalho - Previdência social - Assistência social - sanção - Multa - penalidade