Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.473, DE 22 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/7/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO - Exportação - Financiamento - Seguradora - garantia - Auxílio financeiro - Linha de crédito - Política industrial - Serviços - Comércio exterior - Indústria - Operação de crédito - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Recursos financeiros - Economia verde - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Empresa nacional - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Empresa exportadora - Plano Brasil Soberano - aumento - Tarifa - Seguro de crédito à exportação (SCE) - País estrangeiro - alteração