Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.468, DE 13 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - alteração
CURRÍCULO ESCOLAR - Ensino fundamental - Ensino médio - Educação política - direitos - Cidadania - inclusão - obrigatoriedade