Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.457, DE 3 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Cria a Universidade Federal do Esporte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 3/7/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) - criação - vinculação - Ministério da Educação - Sede - Brasília (DF) - finalidade - implantação