Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.454, DE 1º DE JULHO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do governo federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GOVERNO FEDERAL - Sede - transferência - Transferência simbólica da capital - Município - Salvador (BA) - Trabalho administrativo - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Mês - Julho - Brasil - Período - Duração - Evento - celebração - Independência do Brasil (1822) - consolidação