Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.452, DE 30 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Acrescenta art. 326-C à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2026, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (1997) - alteração
TRÂNSITO - Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito - reconhecimento - Comemoração - Mês - Novembro - Homenagem - Data comemorativa