Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.450, DE 30 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) (1990) - alteração
CRIANÇA - Adolescente - prevenção - controle - utilização indevida - desnecessidade - utilização - uso excessivo - Medicamento psicotrópico - Campanha educativa - Educação em saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) - Assistência à saúde - Pais - Educador - Aluno - Estudante