Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.448, DE 30 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de estrutura de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SAÚDE - Trombose - prevenção - criação - Estrutura organizacional - Prevenção de doenças - Tratamento médico - Hospital público - Hospital privado