O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º Ficam incluídas no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará:

     I - 17 de janeiro: celebração em memória da morte da beata Maria de Araújo;

     II - 18 a 20 de janeiro: romaria de São Sebastião;

     III - 29 de janeiro a 2 de fevereiro: romaria de Nossa Senhora das Candeias;

     IV - 24 de março: romaria de nascimento do Padre Cícero;

     V - 20 de julho: romaria em memória da morte do Padre Cícero;

     VI - 10 a 15 de setembro: romaria de Nossa Senhora das Dores;

     VII - 24 de setembro a 5 de outubro: romaria de São Francisco;

     VIII - 29 de outubro a 2 de novembro: romaria de Finados;

     IX - 30 de novembro: romaria de ordenação do Padre Cícero;

     X - 23 de dezembro a 6 de janeiro: romaria do ciclo natalino.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 26 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Tavares dos Santos