Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.421, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 (2026)

EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2026, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2026, Página 7 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 499 de 2.026.
  • Art. 72, do Projeto de Lei
Vide Norma(s):
Indexação
FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) - Copa do Mundo Feminina, 2027 - Brasil - proteção - exploração - Propriedade industrial - Propriedade intelectual - Direito autoral - Mídia - direitos - Marketing - Marca de comércio - Imagem - Som - transmissão - retransmissão - Hino estrangeiro - Hino Nacional - exibição - Radiodifusão - veiculação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Símbolo oficial - Emblema - Mascote - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - colaboração - Sanção civil - Ingresso - Venda - Consumidor - acesso - permanência - local - Visto consular - Visto temporário - concessão - Migrante - Residência laboral - autorização - Contrato de trabalho por prazo determinado - Serviço voluntário - Prestação de serviços - Medida de proteção - Medida de segurança - Responsabilidade civil - Prêmio - Pagamento - Exploração comercial - Publicidade - Patrocínio - Sanção civil - Indenização
LEI GERAL DA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA DE 2027 (2026)