Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.414, DE 21 DE MAIO DE 2026
EMENTA: Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEMANA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA PESCA ARTESANAL - criação - Comemoração - Mês - Junho - Homenagem