Legislação Informatizada - LEI Nº 15.389, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - Publicação Original
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LEI Nº 15.389, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o dia 7 de maio como Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
George André Palermo Santoro
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/04/2026
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2026, Página 2 (Publicação Original)