Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.379, DE 6 DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (1990) - alteração
CÂNCER - Assistência terapêutica integral - inclusão - incorporação - utilização - Imunoterapia - Protocolo clínico - Diretriz terapêutica - Tecnolgia - Saúde