Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.345, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2026, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2026, Página 2 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 35 de 2.026.
  • Inciso IV do "caput" do art. 3º do Projeto de Lei
  • Parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei
Indexação
ACUPUNTURA - Acupunturista - Exercício profissional - regulamentação - Diploma de graduação - Nível Superior - Educação superior - Extensão universitária - competência - Especialidade médica - Medicina tradicional chinesa