Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.342, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DA LEI SECA - criação - Comemoração - Mês - Junho