Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.341, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Ministério da Defesa - Comando do Exército (Comex) - Doação - Material militar - Veículo militar - Paraguai - País estrangeiro